No mês de setembro entra em votação na Câmara de Franca a primeira etapa sobre a modificação da lei sobre o parcelamento de solo no município de Franca, a partir do Projeto de Lei Complementar 14/2024. As mudanças geram reflexos para as novas construção na cidade, loteamentos e a condição urbanística. Antes de ocorrer essa votação, em 10 de setembro, ainda há discussões em andamento por conta de pontos controversos sugeridos pela Prefeitura. O projeto é assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), candidato à reeleição.
A única discussão pública sobre sobre as mudanças profundas ocorreu em 23 de agosto, depois que o partido Novo solicitou audiência pública, por meio de ofício encaminhado à Câmara de Franca e assinado pelo presidente da sigla, o advogado Sidney Carvalho Elias. Nessa audiência, representantes do Novo acompanharam a discussão.
O Projeto de Lei Complementar 14/2024 tem 109 artigos e três emendas foram apresentadas pelos vereadores. O texto prevê alterações em três leis: (art.109) – revogação total da LC 137/2008 (Lei de Parcelamento de Solo); 2. (art. 103) – alteração do Código de Posturas (Lei 2047/1972); 3. (art. 102, 104, 105 e 106) – alteração da LC 50/2023 (Plano Diretor).
Entre as alterações mais discutidas está o fato de os terrenos em Franca vão poder ficar menores, com frente mínima de 7 metros para novos empreendimentos. A candidata a vice-prefeita pelo Novo, Fernanda Palermo, acompanhou os debates na audiência e fez uma análise do que foi apresentado.
“O Procurador Jurídico da Prefeitura, Dr. Eduardo Campanaro, teceu os seguintes comentários: ‘a Prefeitura propôs a redução do tamanho mínimo do lote de 8 metros para 7 metros de frente e de 160 metros quadrados para 140 metros quadrados. […] As famílias estão diminuindo de tamanho e a população continua crescendo’. Outra questão relevante por ele comentada se refere à área de impermeabilização: ‘a redução de 30% para 10% proposta, […] a Prefeitura entende que isso não causará nenhum prejuízo e isso pode ser considerado como aperfeiçoamento'”, comentou Fernanda, que é advogada.
Nesse debate, outra presença destacada foi o presidente da Associação dos Loteadores e Empreendedores Imobiliários de Franca (ALFA), Carlos Henrique de Barros. A entidade ponderou que foram feitas pedidos para a Prefeitura de Franca alterar as mudanças.
Além de Fernanda Palermo, o Novo ainda teve a participação no evento do presidente do partido em Franca, Sidney Carvalho Elias. “Ele enfatizou a importância das áreas permeáveis, IPTU Verde e outras questões ambientais. Ainda comentou sobre outros itens da proposta, destacando que devemos fazer um planejamento não imediatista, mas pensando no crescimento da cidade”, explicou Fernanda, em resposta enviada ao site F3 Notícias.
Os representantes do Novo ressaltaram que ruas com 9 metros podem ser insuficientes para demandas futuras. No debate, eles defenderam a realização de mais uma audiência pública e sugeriram que o projeto não deveria ser votado com pressa.
Grandes mudanças no prazo de um mês
Cronograma definido pela Câmara dos Vereadores definiu que o projeto de lei complementar pode ser aprovado dentro do prazo de cerca de um mês, após a proposta ser colocada em discussão pública. O prazo para apresentação de emendas se estendeu até 8 de agosto e o prazo para expedição de parecer vai expirar neste dia 28 de agosto. A votação em primeira discussão ocorrerá em 10 de setembro e o prazo para incorporação de emendas aprovadas se estenderá até 18 de setembro. A votação em segunda discussão ocorrerá em 24 de setembro.
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