Em relatório enviado ao Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições no Brasil, a Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou preocupação em relação ao ambiente de medo e intimidação que impede eleitores e candidatos de se envolverem na política no Brasil, além da presença e influência de milícias.
O alerta foi feito no documento preparado pela Missão de Observação Eleitoral (MOE) que esteve no país para acompanhar as eleições municipais de 2020. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu o relatório na quarta-feira (2/2), em Washington, nos Estados Unidos.
Participaram da missão 15 observadores de nove nacionalidades diferentes. Eles identificaram aumento no discurso agressivo e discriminatório nas campanhas eleitorais, especialmente por meio do uso da violência física e digital. Relatos apontam para ataques principalmente contra candidatas e pessoas de populações indígenas e afrodescendentes.
“A missão também expressa preocupação pelo ambiente de medo e intimidação que impede os eleitores e candidatos de se envolverem na política”, indica o relatório.
“Além disso, a MOE/OEA recebeu informações sobre a presença e influência de milícias e observa com preocupação que grupos associados ao crime se envolvam no processo eleitoral em algumas zonas do país”, acrescentou.
Dados da violência
Dentre os relatos recolhidos pelos observadores da OEA estão a ocorrência de ameaças de morte, violência física e psicológica, assédio sexual, difamação, ameaças e insultos. Ainda apontaram como fator determinante o uso de notícias fraudulentas para atacar adversários políticos, apesar dos muito elogiados esforços do TSE no combate às fake news.
Após o primeiro turno, em 15 de novembro de 2020, o ministro Barroso divulgou dados de ocorrências. Relatou a diminuição dos crimes eleitorais, como compra de votos, campanha e transporte ilegal de eleitores, mas o aumento de homicídios, tentativas de homicídios e ameaças.
Dados consolidados só foram divulgados pelo TSE em 24 de novembro, depois de recomendação da OEA em relatório preliminar, diante da falta de informações. Entre janeiro e o segundo turno de 2020, foram 263 registros de violência política. Destes, 200 ocorreram entre setembro e novembro. Foram 99 casos de homicídio tentado ou consumado.
Levantamento do Grupo de Investigação Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro corrobora o crescimento da violência política em 2020.
Dados do quarto trimestre daquele ano — período das eleições — indicam aumento de 93,5% dos casos de violência contra lideranças políticas em relação ao trimestre anterior. Esses dados são mais abrangentes e incluem não apenas candidatos, mas ex-políticos, ex-candidatos e funcionários da administração pública.
“A Missão reafirma a necessidade da atuação conjunta das instituições brasileiras, que devem continuar aprofundando a luta contra a violência e consolidando os dados, não só para identificar os casos, mas também para encontrar mecanismos e políticas que permitam reduzir esses episódios que limitam as liberdades políticas dos cidadãos e cidadãs”, indica a OEA, no relatório.
Cota racial
De maneira geral, a avaliação da OEA sobre as eleições brasileiras é bastante elogiosa, inclusive pelos esforços do TSE em aumentar a segurança — física, sanitária, digital e institucional — do processo e por implementar parte das recomendações feitas pela entidade após o pleito de 2018.
Uma das pontas soltas identificada pelos observadores trata da questão das cotas raciais. Em agosto de 2020, o TSE , rejeitou a fixação de reserva de vagas nos partidos políticos para candidatos negros, nos mesmos termos do que ocorreu com as mulheres, que têm direito a 30%, por lei.
Mas definiu que candidatos negros devem receber distribuição de verbas públicas para financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão em patamares mínimos e proporcionais.
Inicialmente, isso só seria obrigatório para a eleição de 2022. Por iniciativa do Psol, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra deveria ser aplicada já em 2020. Assim, os observadores identificaram que a Justiça Eleitoral não teve tempo suficiente para regulamentar a matéria, nem fazer a fiscalização.
Até o momento, o TSE não divulgou dados sobre o cumprimento ou não da determinação pelos partidos. A recomendação da OEA é pela regulamentação da nova medida, com diretrizes específicas de aplicação e mecanismos de controle e fiscalização. Também pede que se estabeleçam punições efetivas e específicas.
Na tentativa da ampliar a participação de negros e mulheres na política, o TSE aprovou em dezembro e publicou em janeiro uma atualização da Resolução 23.607/2019, que trata da gestão e a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições Gerais de 2022.
Ela prevê que os partidos deverão repassar as verbas de campanha relativas às cotas raciais e de gênero de forma antecipada. Em 2020, em meio à correria para adaptação às regras determinadas pelo STF, identificou-se que essas verbas foram atrasadas e distribuídas apenas dias antes da votação.
A resolução prevê que o emprego ilícito de recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas, inclusive na hipótese de desvio de finalidade, sujeita os responsáveis e beneficiários às sanções do artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
*Matéria Conjur, com F3 Notícias
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