Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) participam, nesta terça-feira (22), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Receita Federal, da operação Cassiopeia. O objetivo é apurar fraude fiscal estruturada relacionada a uma formuladora de combustível e sua distribuidora localizada no Estado de São Paulo. As autoridades vão averiguar, a partir de documentos obtidos, se postos de combustível no interior do estado podem também estar envolvidos no caso.
O foco dos mandados de busca e apreensão é na região de São Paulo e Barueri, em cinco endereços, sendo quatro deles na capital paulista. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos.
Segundo apurado no curso da investigação, a formuladora e sua distribuidora, mediante manobras fiscais e contábeis, inflavam artificialmente o preço da gasolina comercializada entre ambas as empresas, fazendo com que esta operasse com margens altamente negativas, causando, deste modo, uma diminuição significativa no débito do ICMS-ST. Paralelamente, a formuladora escriturava créditos indevidos como forma de diminuir sua carga tributária de ICMS próprio.
A empresa utilizada para importação da nafta e outros insumos empregados na formulação de gasolina também foi objeto das buscas, isso porque apurou-se que todo produto era importado por intermédio de uma filial localizada no Estado do Tocantins. Contudo, a mercadoria adquirida não passava pelo Estado do Tocantins.
As diligências realizadas também objetivam averiguar a identidade dos verdadeiros donos por trás das empresas formuladora e distribuidora.
Participam da operação cinco promotores de Justiça do GAECO, 18 auditores fiscais da Receita Estadual e 11 servidores da Receita Federal do Brasil.
De acordo com a investigação, no ano de 2020, um grupo empresarial do setor de combustível, localizado em São Paulo, até então com atuação modesta no mercado nacional, passou a figurar entre os maiores fornecedores de gasolina do país, com uma prática de preços não condizente com a realidade do mercado regular.
O incremento expressivo na comercialização de gasolina coincidiu com a alteração no quadro societário das empresas do grupo e com a criação de um estabelecimento filial, localizado em Tocantins, que passou a importar nafta e aromáticos exclusivamente para as empresas investigadas.
Os dirigentes das empresas envolvidas não disporiam de capacidade financeira compatível com os valores transacionados, demonstrando serem, provavelmente, pessoas utilizadas para ocultar o real beneficiário do esquema, que possui antecedentes criminais por diversos ilícios, inclusive relacionados ao comércio de combustíveis, sendo, portanto, o principal investigado da operação.
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