A Ordem do Dia foi reservada exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, da matéria orçamentária – artigo 223, § 4º, do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016). De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), o tema foi aprovado em primeiro turno na 42ª Sessão Ordinária e aprovado em segundo turno na 43ª Sessão Ordinária.
O Projeto de Lei Ordinária 174/2022 que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2023.
Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de acordo com prefeito ‘o Orçamento Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2023, discriminado nos Anexos e no Sumário Geral que integram e incorporam a presente Lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.305.080.214,98, incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação a receita prevista para o exercício de 2023, foi estimada com base no histórico de arrecadação, considerando as atualizações monetárias, inclusive do crescente aumento da inflação, do crescimento vegetativo e do crescimento real, nas perspectivas de incremento à arrecadação de outras naturezas, e ainda as expectativas de recursos de convênios com a União e Estado’
De acordo com o demonstrativo anexado ao projeto, a Prefeitura terá mais de R$ 1,183 bilhão, e serão destinados mais de R$ 58 milhões para UNI-FACEF, mais de R$ 25 milhões para Faculdade de Direito de Franca, mais de R$ 3,5 milhões para o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (SASSOM), mais de R$ 15 milhões para Fundação de Esporte Arte e Cultura (FEAC) e mais de R$ 19,3 milhões para Câmara Municipal de Franca.
Entre as secretarias municipais, a Educação terá o maior volume de recursos com mais de R$ 438,8 milhões, em seguida, Saúde com mais de R$ 347,3 milhões, e a pasta de Meio Ambiente com mais de R$ 113,3 milhões.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou alguns pontos e criticou a elevação de gastos destinados ao gabinete do prefeito. “Vamos pegar aqui duas secretarias prioritaríssimas na gestão pública que são educação e saúde, e que tiveram elevação de 29,93% e 29,30%, e dei um pulinho para ver o gabinete do prefeito subiu 88,33% as despesas do gabinete. Nós precisamos detalhar isso depois, vou fazer um requerimento para saber onde vai ser gasto esse dinheiro do gabinete”
Ele ainda pontou algumas dúvidas. “Quero entender onde vai gastar de R$ 5,72 milhões em 2022 e pular para R$ 11,59 milhões em 2023. Quais são as despesas que vão crescer tanto nesse período no gabinete do prefeito?”.
Ilton Ferreira (PL) comentou que os valores do Orçamento são baseados em previsões e que muitas vezes não se confirmam, pois depende da arrecadação e repasses ao município. “Nós estamos aqui para verificar e ajudar na medida do possível, mas realmente vem um aumento que de repente podia sair 30%, 31%, 40% e não temos explicação do porque está tão inflado, e coloco inflado porque é um valor que a gente não sabe se vai ter (…). Joga-se valores lá em cima antecipadamente, tomara que realmente seja verdade, mas a gente não vislumbra nenhum tipo de impostos que venham a mais e coisas que venham a mais, sendo que inclusive foi praticamente zerado o imposto da gasolina e que ano que vem vai cair, mas tomara que venha esse dinheiro.”
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