Foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Frana, o Projeto de Lei Ordinária 94/2023, de autoria do Prefeito Municipal Alexandre Ferreira (MDB), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. De acordo com o projeto, a previsão do Orçamento 2024 é de R$ 1.460.425.686,00 para 2024. Durante a discussão, o principal ponto abordado foi a baixa arrecadação na cidade em comparação com municípios próximos, que tem menor população, porém maior arrecadação. Isso pode indicar alto nível de inadimplência, bem como falta de atuação da Prefeitura em aprimorar os sistemas de arrecadação. Ainda não foi definido questão exatas para causar essa situação.
A despesa total geral prevista é de R$ 1.321.019.600,00. As secretarias de educação, com mais de R$ 438 milhões, e saúde, com R$ 334 milhões, se destacam maior volume de investimentos. O documento ainda apresenta algumas ações e metas da Prefeitura para o ano de 2024, entre elas, destinações de recursos para difusão cultural, desporto comunitário, educação básica infantil, educação básica fundamental, ação social, saúde, planejamento urbano, meio ambiente.
O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2024 soma a quantia de R$ 15.483.000,00. Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.032.200,00 para a elaboração de Emendas Impositivas. As Emendas Impositivas são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
No total, os parlamentares apresentaram 152 emendas impositivas e 5 emendas propositivas. O maior volume de recursos destinado pelos parlamentares para área de saúde conforme determinação legal. Os vereadores destinaram ainda 48% dos recursos para outras áreas.
A votação aconteceu por blocos conforme as áreas de destinação sendo divididas em 22 blocos.
Confira o detalhamento abaixo:
Bloco 1
Transferências às entidades de Assistência à Pessoa Idosa
8 emendas – R$ 310.000,00
Bloco 2
Transferências às Associações Comunitárias
21 emendas – R$ 245.666,68
Bloco 3
Canalização de Córregos
2 emendas – R$ 450.000,00
Bloco 4
Construções, ampliações do Batalhão da Polícia Ambiental
1 emenda – R$ 160.000,00
Bloco 5
Desporto Comunitário
13 emendas – R$ 995.000,00
Bloco 6
Transferências às entidades de Ação Social
10 emendas – R$ 557.100,00
Bloco 7
Transferências às entidades de Ação Social
26 emendas – R$ 963.988,88
Bloco 8
Transferências às entidades esportivas
8 emendas – R$ 256.000,00
Bloco 9
Transferências às entidades infantis
8 emendas – R$ 353.200,00
Bloco 10
Transferências às entidades de saúde
4 emendas – R$ 608.000,00
Bloco 11
Transferências às escolas de samba
2 emendas – R$ 18.444,44
Bloco 12
Realização de Consultas, Exames e Cirurgias
16 emendas – R$ 7.373.000,00
Bloco 13
Reforma Pelotão do Corpo de Bombeiros
10 emendas – R$ 1.316.000,00
Bloco 14
Alimentação Escolar
3 emendas – R$ 80.000,00
Bloco 15
Obras e equipamentos em unidades culturais
1 emenda – R$ 25.000,00
Bloco 16
Lombofaixa
1 emenda – R$ 16.000,00
Bloco 17
Obras e instalações iluminação pública
3 emendas – R$ 90.100,00
Bloco 18
Construção de Pista de Caminhada
1 emenda – R$ 40.000,00
Bloco 19
Atividades de Proteção aos Animais
2 emendas – R$ 531.100,00
Bloco 20
Recapeamento
6 emendas – R$ 1.053.000,00
Bloco 21
Equipamentos de Segurança Pública PM
1 emenda – R$ 30.000,00
Vereadores
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento vereador Gilson Pelizaro (PT) fez uso da Tribuna para explicar detalhes e a importância do tema para o Município. “Quando a gente recebe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a arrecadação própria e as autarquias, analisa o valor de R$ 1.460.425.686,00 e faz o comparativo com a população estimada pelo Censo com 355.900 habitantes, se chega ao per capita, o quanto vale cada cidadão em Franca que daria R$ 4.112,00. Ao fazer comparativo com uma cidade como Araraquara, que tem 242 mil habitantes, portanto 110 mil habitantes a menos que Franca, tem uma previsão orçamentária R$ 1.484.000,00 e cada cidadão per capita de R$ 6.132,00. E Franca para ter o mesmo per capita de Araraquara teria que ter uma arrecadação de R$ 2.176.000,00. Então, veja que tem uma defasagem muito grande nos valores de arrecadação de Franca comparada com outras cidades do mesmo porte”, ressaltou.
O legislador ainda citou São Carlos, com previsão Orçamentária de R$ 1.338.000,00 para 2024 e per capita de R$ 5.464,00, e Bauru, com previsão orçamentária R$ 2.106.000,00 e per capita de R$ 5.552,00. “Precisa contratar um estudo para saber o que ocorre em Franca e porque tem um per capita muito mais baixo que as cidades do mesmo porte”, pontuou.
O vereador reforçou a necessidade de parcerias com Estado e a União na busca por recursos e voltou a sugerir um departamento especializado na elaboração de grandes projetos para a cidade. “Algumas áreas infelizmente está deixando a desejar e poderia ser melhor. A questão do Patrimônio Histórico é irrisório o que está sendo colocado! A cultura está sendo renegada no Orçamento e se não fossem as transferências federais dos projetos que fomentam a cultura estaria às traças! Precisa rever também a questão na cidade e separar a cultura do esporte”, disse.
“Essa peça que estamos votando não é imexível! Ao contrário! Vai ser mexida ao longo do ano que vem e várias vezes! E a gente espera que essas áreas que estão fora do Orçamento que sejam incluídas através de transposição de recursos”, concluiu.