Nos três primeiros meses de 2024, o Governo do Estado e os 644 municípios paulistas (exceto a Capital) desembolsaram mais de R$ 11 bilhões em parcerias firmadas com entidades do Terceiro Setor. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a área da Saúde é responsável por 82,12% dos recursos públicos que abastecem os cofres das entidades.
No caso de Franca, o valor total de repasses municipais foi de R$ 47.650.087,90, com a grande maioria no formato de termo de colaboração, com R$ 38.097.019,14. A grande maioria do recurso foi encaminhado para a Educação (61,81%), ou R$ 29.454.273,41. Ainda houve repasse para Saúde (13,98%), Assistência Social (19,45%), Cultura (0,64%) e a classificação Outros (4,11%), conforme dados do TCESP.
Entre as entidades listadas, a que mais recebeu recurso foi a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca, com R$ 5.044.827,76 em recursos municipais, além de R$ 76 mil em recursos federais. Em segundo lugar apareceu a Fundação Espírita Allan Kardec, com R$ 1.823.428,22 em recursos municipais, além de R$ 63.243,77 de administração indireta. A Fundação Santa Casa de Franca apareceu em terceiro, com R$ 1.378.265,46 em recursos municipais, outros R$ 1.321.313,94 em recursos de administração indireta, bem como R$ 266.514,25 em recursos federais.
A Pastoral do Menor de Franca é um serviço da Igreja do Brasil junto às crianças e adolescentes empobrecidos. Ela teve suas origens no ano de 1977. Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca é uma associação de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal, iniciou seus trabalhos em 1983, reconhecida juridicamente em 14 de outubro de 1987.
A organização da sociedade civil (OSC), de fins filantrópicos, objetiva atender crianças e adolescentes e seus familiares em situação de vulnerabilidade social. A Pastoral atende hoje 150 crianças no Contraturno Escolar em horário contrário no qual a criança de 6 a 11 anos frequenta a escola. Além disso, há a parceria com a Prefeitura Municipal de Franca, na subvenção de 400 crianças, adolescentes e famílias, atuando na Proteção Social Básica no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em parceria com o CRAS de cada região que possui mapeamento dos bairros atendidos e fica responsável pelo encaminhamento das mesmas, seguindo os critérios de prioridade para inserção no serviço. Hoje o serviço conta com 5 blocos de atendimento nos respectivos bairros; Jardim Aeroporto III, Jardim Aeroporto II, Jardim Paulistano, Jardim Palmeiras e Jardim Zelinda.
Existem também o convênio com a Prefeitura Muncipal no CEC Nilda Vanini de Andrade, no Jardim Aeroporto III, no atendimento de 125 crianças de 4 anos até 5 anos e 11 meses com a Fase I e Fase II em período integral e em outras 4 creches: Creche Escola Professor Lener Eustáquio Pereira no Jardim Cambuí, Creche Escola Professora Ana Carolina Caleiro Manfredi no Residencial São Jerônimo, Creche Escola Professora Luciene Ribeiro Mendonça Correa Dias no Jardim Eldorado e Creche Escola Professora Rosely Amália Paludetto Minicucci no Parque das Esmeraldas. São cerca de 83 crianças.
Existem também outros trabalhos sendo desenvolvidos.
Situação no Estado
Os dados totais foram disponibilizados pelo TCE integram a ferramenta ‘Painel do Terceiro Setor’ (www.tce.sp.gov.br/terceirosetor) e foram coletados em abril com base nas informações nos dados contábeis captados pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal e pelo Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO), da Secretaria de Estado da Fazenda.
Os valores discriminados abastecem os cofres das associações, fundações e institutos que administram equipamentos e operacionalizam atendimentos em hospitais, postos de saúde, centros de atendimento e ambulatórios públicos em todo o Estado.
Em todo o Estado, entre janeiro e março, 11.499 entidades já receberam o montante de R$ 11.472.884.247,81. Do total, R$ 5.406.128.130,65 saíram dos cofres do governo estadual, enquanto R$ 6.066.756.117,16 de repasses municipais.
A maioria das contratações – um percentual de 42,56% que perfaz R$ 4.883.225.771,00 – é formalizada por meio de contratos de gestão. A modalidade de convênios representa 21,28% (R$ 2.441.488.201,81) dos ajustes e 18,24% (R$ 2.092.828.010,72) foram destinados a verbas para auxílio/subvenção/contribuição. O restante dos recursos é referente a repasses feitos por meio de termos de colaboração, de fomento e/ou parceria.
Entre as 3 entidades que receberam mais recursos em São Paulo, estão a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (R$ 1.000.572.511,98); a Fundação do ABC (R$ 916.683.431,43) e a Fundação Faculdade de Medicina (R$ 489.000.187,41).