Com o fundamento de que agentes públicos (policiais civis e militares, além de vereadores) cometeram excessos, constrangimento ilegal e cerceamento à liberdade de expressão, além de terem faltado com a razoabilidade nas suas condutas, o juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca, condenou a Prefeitura de Franca, o governo do Estado … Continue lendo Prefeitura de Franca, Feac e Estado terão de pagar indenização após prática de censura