A Prefeitura de Franca divulgou que renovou o contrato com empresa que faz a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde e animais mortos de pequeno porte. Essa medida foi tomada dentro do processo nº 10852/21, que resultou no pregão eletrônico nº 55/21, que contratou a empresa A. F. Fernandes Ambiental Me, lote global. O prazo de vigência do contrato aditado foi prorrogado por mais 12 meses.
Conforme o poder público municipal, a cláusula sétima do termo contratual, conforme determinação da Secretaria Municipal de Saúde, anuência da contratada e justificativas anexadas aos autos em folhas de nºs 353 e seguintes, permitiu que essa medida fosse tomada sem a necessidade de se fazer uma nova licitação.
O Valor da contratação do contrato aditado foi reajustado a partir do índice IPC-FIPE de 2,87%, apurado no período de abril de 2023 a março de 2024, de acordo com a Cláusula Quinta do Termo Contratual, conforme levantamento anexado aos autos em folhas de nºs 353 e seguintes.
De acordo com dados de 2022, houve pagamentos que somaram mais de R$ 202 mil, pois o preço fixado equivale aos quilos mensurados na coleta.