Na Câmara, houve autorização para a Prefeitura de Franca ajudar no financiamento da Feira da Fraternidade. Em 2019, o evento atraiu em torno de 70 mil pessoas.
O projeto foi apresentado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) efoi aprovado, em regime de urgência. O Projeto e Lei nº 151/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação das Entidades Assistenciais de Franca – AEAF. O recurso, na ordem de R$ 100.000,00, será utilizado para a realização da tradicional Feira da Fraternidade, que chega a sua 42ª edição. Em 2019, a Prefeitura encaminhou R$ 80 mil.
O presidente da AEAF, Fernando Campos, fez uso da palavra para defender a aprovação do Projeto e relatou as dificuldades pelas quais as entidades assistenciais do município estão passando, sobretudo em razão da pandemia de Covid-19.
De acordo com Campos, a Feira da Fraternidade é uma oportunidade para que as instituições possam arrecadar fundos e manter suas atividades. “Estas entidades vem há quase dois anos, desde o início da pandemia, com dificuldade financeira extremamente delicada”, ilustrou Fernando.
Campos esclareceu ainda que a feira será realizada de 15 a 19 de dezembro, onde serão vendidos produtos a preços populares, como calçados, roupas, bijuterias e artesanato.
O vereador Della Motta (PODE) criticou o envio da matéria pelo Poder Executivo em regime de urgência, pois, de acordo com sua visão, não houve tempo hábil para análise do texto pelas Comissões Permanentes da Câmara: “Quando vem um projeto desta envergadura, eu acho que o Poder Executivo poderia ter, pelo menos, uma questão de mandar um pouco antes, para não entrar em caráter de urgência”, justificou Della Motta.
Outras propostas
Ainda de autoria do Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, que revoga o § 2º do artigo 9º da Lei nº 1.372, de 08 de novembro de 1965, que dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência Social dos Municipiários de Franca e o Projeto de Lei Complementar de nº 34/2021, que institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Piauí, Rua José Luiz Damasceno e Rua José Paulo – Jd. Do Líbano, de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta.
Também do Executivo foi aprovado o Projeto de Lei nº 129/2021. Ele trata da reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. De acordo com o autor, a matéria vai modernizar a legislação para as necessidades dos novos tempos pós-pandemia, considerando que o setor de turismo foi severamente atingido pelos efeitos do Covid-19.
Entre as atribuições do Conselho estão: elaboração de propostas para a Política Municipal de Turismo, apresentação de planos diretor do turismo, visando o desenvolvimento e a expansão do setor, construção de instrumentos para estímulo ao desenvolvimento turístico e análise de assuntos atinentes.
O vereador Ronaldo Carvalho (CID) esclareceu que o projeto é fruto do trabalho da Frente Parlamentar instituída para acompanhar os impactos da COVID no turismo e sua retomada no pós-pandemia. “Essa reestruturação do COMTUR é mais um passo muito importante para a nossa cidade, para nosso município, que além de trazer renda, emprego (…) traz visibilidade”.
O vereador Carlinho Petrópolis (PL) parabenizou os membros da Frente Parlamentar pelo trabalho e destacou o potencial turístico do município de Francam “A gente sabe que o turismo na nossa cidade tem muitos vínculos, desde a área do leite, do café, do basquete e do sapato, que é nossa principal meta de recursos”, citou Carlinho.
Daniel Bassi (PSDB) também destacou o trabalho da Comissão e afirmou que os vereadores estão trabalhando para que o município de Franca seja contemplado com o MIT – Município de Interesse Turístico. “Talvez este ano não dê certo, mas ano que vem, certamente, a gente vai reunir todos os documentos necessários e vamos lutar pelo MIT novamente”, explanou Bassi.
Torres de transmissão
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do prefeito, sobre a regularização do uso de área pública para a instalação de torres e antenas de transmissão e retransmissão de sons (radiodifusão sonora) e a transmissão e retransmissão de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente recebidas pelo público em geral.
De autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 114/2021, que denomina Graciete Aguiar Borges a rua 04 do bairro Village Santa Georgina.
Os vereadores aprovaram ainda os Projetos de Decreto Legislativo nº 7/2021, da vereadora Lindsay Cardoso (CID), que concede o título de Cidadã Francana à Roseli Maria Pimenta, conhecida como Rose Morais, e o de nº 8/2021, do vereador Marcelo Tidy (DEM), que outorga o título de Cidadão Francano a Ozaris Roberto José de Oliveira.
Ainda de autoria de Tidy, foram aprovados os Requerimentos nº 410/2021, que solicita informações da Prefeitura sobre a participação no “Programa Criança Feliz” do Governo Federal e o nº 411/2021, pelo qual requer estudos e informações para a possibilidade do município se adequar ao “programa creche 12 meses”, que torna obrigatório o funcionamento das creches municipais existentes durante os doze meses do ano.
Por fim, de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), foi aprovado o Requerimento de nº 412/2021, solicitando informações da Prefeitura sobre a aquisição de um aparelho raios-x digital.
Também de autoria da vereadora, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 95/2021, em homenagem a Marta Maria Campos Cardoso, pelo trabalho realizado nos 35 anos como servidora pública municipal.