A Prefeitura de Franca concede, anualmente, o desconto de 10% no IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) para o imóvel residencial que o proprietário reside. O prazo para fazer essa solicitação termina em 10 de dezembro. A orientação da Secretaria de Finanças é para que as pessoas que ainda não fizeram suas solicitações, não deixem para os últimos dias, lembrando que na próxima semana haverá um feriado na quinta-feira, 8, dia da Padroeira de Franca (Nossa Senhora da Conceição).
O pedido do benefício na Prefeitura deverá ser feito pela Central On-line, https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa deverá fazer cadastro simples e receberá as orientações, com o passo a passo, anexando os documentos que serão solicitados. A solicitação poderá ser feita pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído. Ressaltando que a Lei Municipal só permite que a redução seja aplicada apenas para o imóvel onde o proprietário resida.
Informações adicionais ou dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Whatsapp (16) 3711-9586. As informações atualizadas até a última semana indicavam que mais de 6,5 mil solicitações de desconto haviam sido protocoladas.
IPTU em Dia
Outra orientação para os donos de imóveis refere-se para quem não quitou o IPTU deste ano. Quem já fez o pagamento tem a oportunidade de concorrer ao prêmio ‘IPTU em Dia’, no valor bruto de R$ 71,9 mil. Eles devem regularizar a situação e se habilitarem ao sorteio até o último dia útil antes do concurso da Loteria Federal, extração de Natal, que deve acontecer no sábado, 24. Assim, todos os pagamentos deverão ter feitos até o dia 23 de dezembro.
Estará apto a concorrer o contribuinte que não tenha nenhum débito com a Prefeitura, seja decorrente de IPTU, multa por algum tipo de infração, trânsito, falta de licenciamento, construção irregular ou de outra origem. Esse será o segundo prêmio a ser pago pela Prefeitura este ano, já que a primeiro contribuinte contemplado foi conhecido no final de março.
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