O aumento de 3,92% para o salário dos servidores municipais da Prefeitura de Franca será votado em sessão extraordinária nesta segunda-feira (30), às 9h. A Câmara estava paralisada por conta da iminência de epidemia do novo coronavírus na cidade. O índice proposto pelo Executivo refere-se à inflação medida pelo INPC/IBGE para o período de março de 2019 a fevereiro de 2020. Será possível acompanhar a sessão ao vivo a partir do F3 Notícias.
No mesmo projeto de lei, nº 18/2020, prevê também a manutenção do cartão alimentação (R$ 550 a serem pagos entre abril e novembro de 2020 e R$ 600 a serem pagos entre dezembro de 2020 e março de 2021). O abono escolar previsto é de R$ 297,03.
“A proposta é objeto de acordo salarial aprovado pela Assembleia Geral da categoria, realizada em 17/03/2020”, aponta documento do Executivo enviado aos vereadores.
Se for aprovado, o reajuste passa a valer a partir de 1º de março de 2020. O projeto de lei prevê a revogação do crédito mensal no valor de R$ 10 e da concessão do vale transporte municipal.
O impacto financeiro da proposta envolve R$ 9.800.000,00 no grupo pessoal e encargos sociais do Orçamento. Complemento de R$ 1.900.000,00, especifica a prefeitura, virá de anulação de recursos de programas do Orçamento ou a utilização de excesso de arrecadação ou superávit financeiro.
O documento enviado para a Câmara é assinado pelo prefeito Gilson de Souza e o secretário de finanças substituto Deyvid Alves da Silveira.
O reajuste dos servidores da Casa Legislativa também será votado na segunda-feira. A proposta é aumento de 3,92%. Também fica mantido o vale refeição (nos meses de abril a novembro de 2020 aumento de 10% e no restante do período, elevação de 9,09%). O abono escolar será de R$ 297,03.
Os projetos envolvendo reajuste precisam ser votados até dia 3 de abril, por conta do ano eleitoral. “Consultando os vereadores, todos estão de acordo de realizarmos essas votações. Quanto à questão de estarmos trabalhando em regime de home office (teletrabalho) em decorrência do coronavírus, todo o cuidado será tomado. Faremos uma sessão bem restrita, com apenas a presença dos vereadores, a coordenadora legislativa e o diretor geral. Iremos disponibilizar também EPIs (equipamentos de proteção individual). A imprensa poderá acompanhar na área reservado ao público, como já estava sendo feito”, explicou o presidente da Câmara
Projeto para obra de recapeamento
Na pauta, está ainda mais um projeto de lei (PL), o de nº 11/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 3.318.798,32, e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta deveria ter sido votada até 4 de março.
O montante será utilizado para a aquisição de veículos, recapeamento asfáltico de ruas e avenidas, microcomputadores e rádios para a Guarda Municipal e pagamento de despesas da divisão de alimentação escolar, da coleta de lixo, do consumo de combustível e de castração de animais.
Veja atualização sobre votação na Câmara clicando aqui.