A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência recebeu, na tarde desta terça-feira (27), representantes da Unimed para explicações sobre o encerramento de contratos de planos de saúde, principalmente de pessoas em tratamento oncológico e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Foram ouvidos, na reunião, Jeber Juabre Junior, superintendente jurídico de Relações Institucional e Governamental da Unimed; Patrícia Malta, diretora de Relações Institucionais; e Alexandro Saltari, diretor jurídico. A presença dos profissionais ocorreu a partir de requerimentos aprovados pelas Comissões Permanentes de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Saúde. As sugestões foram feitas pelos parlamentares Rafa Zimbaldi (Cidadania), Andréa Werner (PSB) e Clarice Ganem (Podemos).
Durante a explanação, os representantes da operadora de saúde afirmaram que não houve o cancelamento de contratos familiares ou individuais e não houve cancelamento de forma discriminatória. “Todos os cancelamentos ao longo da história da Unimed foram com pessoas jurídicas, pessoas que têm seus funcionários e proporcionam o plano de saúde aos colaboradores. Esses contratos é que foram cancelados recentemente”, argumentou Alexandro Saltari, diretor jurídico.
“Recebemos denúncia que existia o cancelamento de forma unilateral e isso nos causou preocupação”, disse o deputado Rafa Zimbaldi, destacando o motivo da presença dos representantes da empresa para os esclarecimentos na Casa Legislativa.
A deputada Clarice Ganem também reiterou. “Nós recebemos um grande número de denúncias relatando o cancelamento unilateral por iniciativa da Unimed de apólice de seguro de saúde de pessoas com deficiência, autismo, em tratamento oncológico, entre outras situações graves”, disse.
Durante a sabatina, ficou esclarecido que, de janeiro a maio deste ano, foram 2.200 contratos jurídicos cancelados na Unimed, o que corresponde a cerca de 10 mil pessoas. A deputada Andrea Werner, presidente da Comissão, destacou que em seu gabinete foram 87 denúncias de cancelamento de planos de pessoas com TEA. A empresa garantiu, por meio dos representantes, que nos contratos em que há tratamento com risco à vida o atendimento foi mantido.
Encaminhamentos
Como os parlamentares registraram diversas denúncias por parte da população, o deputado Rafa Zimbaldi solicitou que a empresa reavalie as pessoas que se sentiram prejudicadas, por exemplo os casos das pessoas com TEA. Os representantes confirmaram disposição para esta reavaliação.
Fiscalização
A deputada Andréa Werner avaliou como positiva a reunião, mas destacou que a Comissão continuará acompanhando o caso e poderá solicitar a presença dos representantes da operadora novamente. “A gente tem muitas denúncias sobre este caso, o Ministério Público abriu inquérito, inclusive, contra a Unimed por causa desses cancelamentos. Então, foi muito importante a reunião, mas ainda não acabou. Vamos continuar com o diálogo aberto”, concluiu.
Projetos com aval
Tiveram avanço, na reunião, os Projetos de Lei 1.120/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que torna obrigatória a emissão de certidões de registro civil e registro de imóveis no sistema de escrita e leitura braile às pessoas com deficiência visual; e 748/2021, do ex-deputado estadual Murilo Felix, que autoriza o Poder Executivo a reservar vagas de trabalho em órgãos da Administração Pública para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As propostas estão aptas a seguir tramitação na Casa.
Também foi aprovado o Requerimento nº 897/2023, proposto pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), que solicita providências a fim de que representantes do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência façam uma visita técnica nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.