Os representantes do setor de serviços reuniram-se na sexta, 30, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB-SP). O encontro aconteceu para estabelecer uma parceria pelo adiamento da votação da Reforma Tributária.
Os gestores deixaram claro serem contra o grupo responsável por gerenciar o imposto sobre bens e serviços (IBS), um tributo que será criado com a reforma seguindo o modelo IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) e substituindo o ICMS (dos Estados) e o ISS (dos municípios). Tarcísio entende que a nova configuração poderá retirar a autonomia do Estado sobre a arrecadação.
Em manifesto publicado na última quinta-feira, 29 de junho, nos principais jornais do País, assinado juntamente com outras instituições do setor de serviços e sindicatos de trabalhadores, a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações (Feninfra) alerta para o risco iminente de demissões caso a proposta de reforma tributária sobre o consumo seja aprovada sem um estudo mais aprofundado quanto aos seus impactos. Por isso, as entidades pedem o adiamento da votação do substitutivo da PEC 45/2019, que propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra, ressalta que a alíquota inicialmente prevista de 25% já significa expressivo aumento da carga tributária para o setor. A concessão de benesses fiscais para diversas atividades, constante do substitutivo, não atenua os ônus da taxação majorada. “Não há sentido, por exemplo, que o setor de serviços de telecomunicações seja prejudicado fortemente com a reforma, colocando-se em risco o emprego dos seus trabalhadores”, alerta a dirigente.
Somente na área de representatividade da Feninfra há 2,5 milhões de pessoas com empregos formais. Dentre as 10 maiores empregadoras brasileiras, três são de teleatendimento. Parcela expressiva desse contingente poderá perder o emprego caso o aumento dos impostos eleve os custos acima da capacidade de assimilação pelas empresas. “Nossa preocupação é ainda maior quando observamos que estão se delegando aspectos fundamentais a lei complementar, cujas minutas ainda não foram divulgadas e, portanto, com impactos imprevisíveis e desconhecidos”, pondera Vivien.
A presidente da Feninfra ressalta que o Brasil precisa mesmo de uma reforma tributária que atenue a carga, simplifique e desburocratize o processo de arrecadação e estabeleça isonomia de alíquotas entre todos os setores. “Entretanto, onerar uma atividade que é a maior empregadora do País, como a de serviços, é um risco para milhares de empresas, milhões de postos formais de trabalho e a própria economia nacional”, argumenta.
Todas essas razões, explica Vivien, fundamentam o pedido das entidades para que a votação do substitutivo da PEC 45 seja adiada até que se possa fazer uma avaliação abalizada de seus efeitos, com a participação de todas as partes interessadas.
Aanálise mais aprofundada e inclusiva da matéria proporcionará uma conclusão mais clara e correta sobre suas implicações financeiras, operacionais e impactos na saúde e viabilidade econômica das empresas. Além da Feninfra, assinam o texto: Febrac, Cebrasse, Sistema OCB, Fenavist, UGT, Associação Comercial de São Paulo, Fenatel, ABT, Conacon, CACB, CNT, Livre, Facesp e Fenaserhtt