Desde abril, já é possível registrar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher pela internet, por meio da Delegacia Eletrônica. O atendimento digital da Polícia Civil do Estado de São Paulo foi ampliado e agora, além de fazer o boletim de ocorrência online, as vítimas desse tipo de violência também podem solicitar medidas protetivas sem sair de casa.
Para facilitar o acesso à ferramenta e orientar as mulheres, a instituição elaborou um manual virtual com o passo a passo para comunicar crimes dessa natureza à Polícia, bem como pedir medidas para garantir a segurança em relação aos agressores.
Já nas primeiras páginas, o manual esclarece quais os tipos de violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), quando e como eles acontecem. “A violência contra a mulher não é só física. Muitas vezes, as vítimas não sabem que certos hábitos e atitudes de seus companheiros configuram crimes e que elas podem pedir ajuda à Polícia”, explica a coordenadora das Delegacias de Polícia de Defesa Da Mulher do Estado, Jamila Jorge Ferrari.
Registro
O manual também detalha todas as etapas para o registro do boletim de ocorrência eletrônico. Vale ressaltar que as vítimas não precisam dispor de todas as informações pessoais do agressor para concluir a comunicação do crime.
Algumas, no entanto, são fundamentais para a apuração dos fatos – entre elas, o grau de parentesco ou relacionamento com o agressor; local, horário e descrição da ocorrência; características do agressor; bem como a vontade de solicitar uma medida protetiva e qual delas.
Com a ampliação do sistema, a Delegacia Eletrônica também permite o envio de fotos do agressor, de ferimentos causados por ele ou mensagens enviadas. No fim de todas as etapas, a vítima tem acesso ao boletim de ocorrência e declara se tudo está de acordo com o informado. Com tudo finalizado corretamente, ela recebe um protocolo de registro e é contatada pela Polícia Civil se necessário.
Delegacia Eletrônica
Criada no ano 2000, a Delegacia Eletrônica tem como objetivo incentivar e facilitar o registro de ocorrência pela população e, desde então, mais de 11 milhões de boletins já foram registrados pela plataforma.
Inicialmente, a ferramenta permitia o registro de ocorrências de naturezas específicas, o que mudou desde o mês de março, quando o sistema foi ampliado, possibilitando a comunicação de outros tipos de casos. No início de abril, outra melhoria incluiu na plataforma os registros de violência doméstica.
As iniciativas, que já estavam sendo estudadas para implementação, especialmente para combater a subnotificação, foram antecipadas para atender às recomendações das autoridades de saúde no combate à COVID-19, evitando a aglomeração de pessoas nas unidades policiais.
O serviço é mais uma ferramenta disponibilizada para proteger as mulheres. O atendimento presencial prossegue normalmente nas 134 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do Estado, mas agora as vítimas desse tipo de crime têm a opção digital para buscar ajuda e se defender dos agressores.
Inauguração
Em 30 de abril, o Governo de São Paulo inaugurou virtualmente a nova sede da DDM e o Núcleo Especial Criminal (Necrim) da cidade de Praia Grande. O Governador João Doria e o secretário da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, participaram do evento por meio de uma videoconferência.
Na ocasião, o secretário agradeceu ao empenho que o Governo do Estado tem dado à proteção a mulher e ao sistema de Segurança Pública, além de destacar a integração com a Prefeitura no trabalho de combate à criminalidade. “Tenho certeza de que essa inauguração é um ganho enorme à população”, afirmou.
Ligue 180 e disque 100
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, é responsável por receber e analisar violações de direitos humanos de todo o Brasil. O órgão recebe também as denúncias de violência contra a mulher. Discando gratuitamente para os telefones 180 ou 100, a denunciante também pode receber orientações sobre seus direitos e outros serviços próximos. O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias. A Ouvidoria Nacional também pode ser acionada por mensagem eletrônica, enviada para: ligue180@mdh.gov.br.
Aplicativo Proteja Brasil
Produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (atual Ministério dos Direitos Humanos), o aplicativo para smartphones e tablets continua disponível para sistemas Android e IOS. Gratuito, ele permite à usuária fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar órgãos de proteção nas principais capitais e se informar sobre seus direitos e diferentes tipos de violações. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável. As denúncias são encaminhadas diretamente para o serviço de atendimento do governo federal.
*Matéria Governo de São Paulo, Agência Brasil e F3 Notícias.
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