O Grupo Santa Casa de Franca divulgou nota alegando que a Prefeitura de Franca não repassou o total de R$ 1.750.00,00 para a entidade. Esse valor é referente à contratação de serviços para de internações obstétricas, atendimentos de pessoas com AVCs, infartos e outros procedimentos de alta complexidade. O valor seria para custear prestação feita em janeiro e fevereiro deste ano, a ser pago em duas parcelas.
A instituição ressaltou no comunicado que os valores não referem-se a atendimento de casos de Covid-19 e nem do programa Zera Fila. “O Grupo Santa Casa de Franca informa à população que ainda não recebeu o repasse de R$ 1.750.000,00 da Prefeitura Municipal de Franca”, divulgou.
A pactuação de serviços entre a Santa Casa e o Sistema Único de Saúde envolve recursos federais, estaduais e municipais, dependendo do tipo de procedimento realizado. Conforme o Grupo Santa Casa, os hospitais Santa Casa, Hospital do Coração e Hospital do Câncer têm capacidade para atender 38% a mais do que o limite contratado.
“Para internações obstétricas, a instituição produz 46% acima do pactuado. Além disso, o financiamento é necessário para manter os atendimentos de Urgência/Emergência. Portanto, reafirmamos: a demanda de pacientes por atendimentos SUS é maior que a pactuada com o Gestor SUS”, argumentou a entidade, em nota oficial. Não foi detalhado números absolutos dos atendimentos realizados.
A Santa Casa assegurou que tem equipes e estrutura para suportar o atendimento que é feito atualmente, mesmo com valor pago pelo SUS abaixo do que a demanda exige. Na nota, ainda ponderou que a contratação com o hospital é uma forma de a Prefeitura ter “ganho econômico-financeiro com tal parceria público-privada, pela otimização dos custos fixos já existentes”.
O recurso público foi aprovado pelo Legislativo municipal em 19 de fevereiro, por meio do projeto de lei nº 7/2020. Conforme estudo do Executivo na época, o valor a ser repassado é para utilização no ano fiscal de 2020, com prestação de contas prevista para acontecer até 31 de janeiro de 2021. O impacto do convênio sobre o Orçamento deste ano é de 0,2010%.
Ainda não houve posicionamento da Prefeitura sobre o motivo do valor não ter sido repassado e quando deve haver esse pagamento.
*Matéria atualizada às 17h04 de 09/07/2020 para correção de informação relacionada à capacidade de atendimento da Santa Casa.