A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado a cassação da inscrição estadual de 2.754 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. A cassação ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a setembro, outubro e novembro de 2022.
Nos termos do 9º da Portaria CAT 95/06, os contribuintes terão o prazo de 15 dias, contados da data da publicação no DOE, para regularizar sua situação cadastral e apresentar reclamação ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação visando o restabelecimento da eficácia da inscrição. Da decisão desfavorável ao contribuinte, proferida pelo Chefe do Posto Fiscal, caberá recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Por outro lado, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
Vale ressaltar que as empresas que não realizaram suas obrigações tributárias passam primeiro pelo processo de suspensão da inscrição estadual e, caso não tenham regularizado a situação no prazo, podem perder a mesma. Tal medida é uma forma de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, inclusive para evitar fraudes e sonegação fiscal.
Região de Franca
Razão social – CNPJ – Endereço do contribuinte
ANDERSON LEANDRO ARANTES – 05128732000185 – RUA DECIO JULIAO,924 – ARAMINA/SP – CEP: 14550000
BARIPLAST FR LTDA – 18253116000106 – AVENIDA PRESIDENTE VARGAS,2137 – FRANCA/SP – CEP: 14409055
CINARA DOS SANTOS MEDEIROS 25946613847 – 45017716000130 – AVENIDA TEOTONIO VILELA,947 – FRANCA/SP – CEP: 14407340
DORADA AGROPECUARIA LTDA – 42308448000117 – RUA DIOGENES MARCONI,1400 – SALA 2 E 3 FRANCA/SP – CEP: 14400380
ELB MARQUES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA – 29407881000141 – RUA RIO DE JANEIRO,175 – BURITIZAL/SP – CEP: 14570000
EURIPEDES DE SOUSA MORAIS 04408228826 – 28334683000132 – RUA ALBERTINO GOMES DE PADUA,4751 – FRANCA/SP – CEP: 14403752
FORCE CONSTRUTORA LTDA – 05139306000147 – RUA AMAZONAS,946 – FRANCA/SP – CEP: 14401408
G H XAVIER LTDA – 37098854000162 – RUA HOMERO PACHECO ALVES,2165 – FRANCA/SP – CEP: 14400010
GUASTI AGROPECUARIA LTDA – 30146045000210 – RODOVIA MANOEL CARRIJO,S/N – KM 21 CRISTAIS PAULISTA/SP – CEP:
14460000
JOSE HENRIQUE MALTA FRANCA – 52809340000161 – RUA ARNALDO TEIXEIRA LEMOS,849 – FRANCA/SP – CEP: 14403108
K R INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA CALCADOS LTDA – 12071252000190 – AVENIDA DOM PEDRO I,1920 – FRANCA/SP – CEP: 14409180
LANNA COMERCIO DE CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – 38504938000200 – RUA JOAO PEREIRA DE ALMEIDA,475 – PEDREGULHO/SP – CEP: 14470000
MAPMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – 29948380000172 – AVENIDA DOUTOR ISMAEL ALONSO Y. ALONSO,1100 – SALA 03 FRANCA/SP –
CEP: 14403000
MORAES & BAGAIOLO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA FALIDO – 00847918000170 – AVENIDA MARGINAL ESQUERDA,1700 – SAO JOAQUIM DA BARRA/SP – CEP: 14600000
POLIANA COELHO DE OLIVEIRA LTDA – 16756640000166 – AVENIDA ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,239 – BOX 2 FRANCA/SP – CEP:
14402250
R & L VILACA REPRESENTACAO LTDA – 13715863000197 – RUA MARECHAL DEODORO,2550 – FRANCA/SP – CEP: 14403423
SANTA MONICA – INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA FALIDO – 47972377000176 – AVENIDA PRESIDENTE VARGAS,2700 – FRANCA/SP – CEP: 14402000
SANTA RITA BERGAMASCO AGROPECUARIA LTDA – 47610604000113 – RODOVIA ANTONIA RIOS QUERCIA, FAZENDA SANTA RITA DO BURITIZAL,S/N – KM
21 BURITIZAL/SP – CEP: 14570000
VAREJAO VANDERLEY LTDA – 47368020000183 – RUA UATAPI,120 – ITUVERAVA/SP – CEP: 14500000
WELTON FERREIRA PIRES – 11390480000160 – AVENIDA DOM PEDRO I,1900 – FRANCA/SP – CEP: 14409180