O sistema desenvolvido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para o gerenciamento online de resíduos sólidos, conhecido como SIGOR, começa o ano com novidades positivas.
No fim de 2019, foram aprovados junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) recursos da ordem de R$ 1,5 milhão para o desenvolvimento da Plataforma E-SIGOR, que integrará todos os módulos do sistema. Estabelecida em 2014 pelo Decreto Estadual n° 60.520, a iniciativa foi organizada em módulos, segundo as categorias previstas na Política Estadual de Resíduos Sólidos.
O módulo que saiu na frente e está mais avançado é o da Construção Civil. Disponibilizado pela Cetesb sem custo para as prefeituras, atualmente está em operação em cinco municípios: Santos, São José do Rio Preto, Catanduva, Sertãozinho e Bertioga. A implantação nos dois últimos ocorreu no ano passado.
Em São José do Rio Preto, os números do SIGOR são expressivos. O ano de 2019 encerrou com cerca de 5,7 mil CTRs (Controle de Transporte de Resíduos) e 2 mil usuários cadastrados. As cidades de Peruíbe, Mongaguá, São Vicente e Cubatão, na Baixada Santista, também aderiram ao sistema.
Em 2020, será realizada a primeira experiência de implantação regional. Para se ter uma ideia, em 2019, a página do SIGOR – Módulo Construção Civil no website da Cetesb teve um total de 28.047 acessos. Ainda não foram divulgados dados sobre Franca.
Gestão de resíduos
A disposição de forma inadequada ao longo de vias, em terrenos baldios ou margens de rios de resíduos de construção civil (RCC) podem servir de abrigo para proliferação de mosquitos transmissores de doenças, causar assoreamento de corpos hídricos, contaminar solo e água, entre outros impactos ao meio ambiente e à saúde pública.
Esses resíduos representam, em média, entre 50 e 70% da massa de resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios brasileiros. Por essas razões, a gestão adequada dos RCC constitui um grande desafio para as prefeituras.
Pensando em soluções para lidar com esse desafio, a Cetesb e a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), em parceria com o Sindicato da Construção – Seção São Paulo (SindusCon-SP), desenvolveram o módulo do SIGOR nesse segmento específico, que auxilia no monitoramento da gestão dos RCCs, desde a geração até a destinação final, incluindo transporte e destinações intermediárias.
Isso também permite o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de RCC, promovendo sua rastreabilidade, princípio fundamental da gestão de resíduos.
Módulo Resíduos Industriais
Durante 2019, foram realizadas diversas reuniões entre técnicos de diversas áreas da Cetesb e da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), que resultaram na assinatura de Termo de Cooperação entre Cetesb, SIMA e Abetre em 10 de dezembro, em Madri, na Espanha, durante a semana de realização da COP 25 (Conferência do Clima da ONU).
O escopo da parceria é que a Cetesb desenvolva o Módulo Resíduos Industriais com o apoio técnico e recursos financeiros da Abetre, tomando como referência o sistema MTR Eletrônico, em operação em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Módulo Logística Reversa
Ainda no começo deste ano, a Cetesb dará início ao desenvolvimento da primeira versão do Módulo Logística Reversa. A expectativa é que a ferramenta esteja disponível ao final deste primeiro semestre.
Tendo em vista que a Decisão de Diretoria CETESB nº 114/2019/P/C determinou a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2020, da nova linha de corte referente aos empreendimentos que serão exigidos quanto ao cumprimento da logística reversa, essa ferramenta será essencial nos processos envolvidos na cobrança da logística reversa pela Cetesb.
Módulo Reciclagem
O Módulo Reciclagem do SIGOR, que abrange os resíduos sólidos urbanos passíveis de reutilização e reciclagem, tais como papel, plástico, vidro, metais e embalagens, foi instituído pela Resolução SMA nº 41/2018 e lançado oficialmente em 13 de abril de 2018. A operacionalização é realizada pela SIMA.
A primeira fase do SIGOR – Reciclagem é direcionada ao cadastramento das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, além das redes de comercialização. Atualmente, conta com 152 entidades cadastradas.
O Módulo Reciclagem busca mapear a atuação e identificar o grau de formalização, organização e produção das entidades de catadores, e conhecer e acompanhar a evolução das estruturas físicas e dos recursos disponíveis para a execução do trabalho, com vistas a subsidiar a construção de políticas públicas de apoio e fortalecimento das entidades de catadores.
Na próxima etapa, será desenvolvida uma nova interface do SIGOR – Reciclagem, voltada às prefeituras.
