Justiça em Minas Gerais suspende lei que permitia prefeitura ceder remédio à base de cannabis
Sob pena de violar o princípio da simetria, resguardado pela Constituição Federal (artigo 61, parágrafo 1º, inciso II), o Poder ...
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Concorrência para MEIs que vendem produtos para a Páscoa cresce mais de 50% na região de Franca
O número de Microempreendedores Individuais (MEIs) envolvidos com atividades relacionadas com a Páscoa cresceu 57,8% no período de cinco anos,...
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