Conflito federativo e crise sanitária – a prevalência do direito à saúde, por Daniel Damasio Borges
Além de garantir o direito à saúde, a Constituição Federal de 1988 determinou que a União, Estados e municípios devem ...
Tag: crise sanitária
Todos os processos de “PJs” para pedir vínculo de trabalho a empresas estão suspensos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude...
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