Jogador ex-Corinthians é condenado por incomodar vizinhos em edifício de luxo
O direito de propriedade não confere ao seu detentor a utilização ilimitada do bem. Extrapolação desse uso que gere prejuízo ...
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MPF entra com ação na Justiça para garantir recursos de acessibilidade em plataformas de streaming
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que a União, a Agência Nacional...
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