Justiça em Minas Gerais suspende lei que permitia prefeitura ceder remédio à base de cannabis
Sob pena de violar o princípio da simetria, resguardado pela Constituição Federal (artigo 61, parágrafo 1º, inciso II), o Poder ...
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A AMEG (Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) organizou uma força-tarefa para atuar de forma política...
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