Os vereadores de Franca analisaram e receberam parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023, que dispõe sobre a celebração de Termo de Colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região (COOPERFRAN), voltada para catadores de Franca associados.
“Considerando a conclusão da regularização das áreas desmembradas junto ao 1º CRIA, dando origem às matrículas nº 93.031, 93.032 e 93.033, sendo que a área objeto desta concessão de uso é a descrita na matrícula nº 93.032, atendendo-se ao procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, registrado sob o número IC 14.0722.0001717/2020. Após regularização do desdobro e respectivo registro das áreas, segue o projeto de lei para regularização da cessão nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a qual estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração”, justificou o prefeito Alexandre Ferreira (MDB), em documento.
Ainda de acordo com a proposta, a parceria com a Coopefran prevê o Gerenciamento da Unidade de Triagem, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos e reutilizáveis; Promoção do desenvolvimento sustentável para minimizar os efeitos ambientalmente negativos decorrentes da geração de resíduos sólidos urbanos, bem como para maximizar os benefícios ambientais, sociais e econômicos e a Geração de trabalho, renda e cidadania para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal e/ou social.
O projeto ainda define que o Município transferirá à organização da sociedade civil o valor total de R$ 163,15 por tonelada, e a cederá o uso de uma retroescavadeira para apoiar a operação de triagem de acordo com o plano de aplicação previstos no Plano de Trabalho aprovado.
O vereador Ilton Ferreira (PL), que preside a Comissão do Terceiro Setor, questionou a ausência de representantes da entidade na reunião. “Tem alguém aqui da associação de catadores? O valor está certo? Está bom? Então, gostaríamos de estar ouvindo as pessoas”, disse o vereador.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou: “Há uma ansiedade da cooperativa em resolver essa questão da cessão de área porque isso tem prejudicado eles em uma série de atividades que pretendem fazer e inclusive em parcerias para receber recursos. Essa questão de valores cabe realmente a eles e vou encaminhar aos representantes, caso seja pautado para terça-feira, para que possam estar presentes, mas a princípio os termos que estão escritos foram os negociados.”
