A Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR), criada para averiguar a escassez de leitos SUS e outros problemas na saúde em Franca, realizou nesta quinta-feira, 29, Audiência Pública, no Plenário da Casa de Leis francana. Participaram da reunião os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Zezinho Cabeleireiro (PP), Lurdinha Granzotte (União), Ronaldo Carvalho (Cidadania), Marcelo Tidy (União) e Daniel Bassi (PSDB), além de assessores parlamentares. Os representantes da Diretoria Regional de Saúde (DRS VIII) não participaram da audiência. Como representantes do Hospital da Caridade participaram Cláudia Poubel (presidente), Wellington Berbel (vice-presidente), Dra. Louise Dias (Departamento Jurídico) e Jean Marco Patrocínio (Diretor do Hospital).
Inicialmente, o vereador Gilson Pelizaro (PT) relembrou as ações desenvolvidas pela CEAR, entre elas, visita nas UPAs e Prontos Socorros, Audiências Públicas com representantes da Santa Casa de Franca, Diretoria Regional de Saúde – DRS VIII, Secretaria Municipal de Saúde, além de oficializar os pedidos de ampliação de leitos SUS junto ao Governo do Estado e no Ministério da Saúde.
O parlamentar lamentou a ausência dos representantes da DRS e reforçou que “os órgãos de direito que temos que procurar e representar inclusive judicialmente para melhorar as condições do nosso paciente nós temos feito. E cabe à Justiça, órgãos superiores, aos gestores da saúde tomar as devidas providenciais. Fizemos, recentemente, uma prorrogação da comissão por mais dois meses, antes de terminar nosso relatório, para gente ouvir quem faltava.”
O diretor do Hospital da Caridade Jean Marco Patrocínio comentou: “nós temos os leitos, mas a grande questão é que precisamos de um aporte financeiro para iniciar qualquer tipo de atendimento (…) temos um hospital com cama e estrutura bem básica, obviamente que para fazer atendimento ao paciente mais que isso, a gente estima de R$ 3 milhões ou R$ 4 milhões para ter um atendimento clínico minimamente digno.”
A advogada Louise Dias, do Jurídico do Hospital da Caridade, esclareceu sobre as questões jurídicas. “Hoje existem três ações judiciais, uma Ação Civil Pública que foi proposta pelo Ministério Público Federal, e já foi sentenciada aqui em Franca, e está sendo objeto de recurso. Essa sentença reconheceu que não houve nenhum ato de improbidade por parte do hospital, do gestor e da comissão do hospital de campanha. Além disso existe uma ação declaratória de inexigibilidade de débito que foi proposta pelo hospital que quando no curso do hospital de campanha sobreveio uma decisão informando que não teriam os repasses dos valores no convênio. Entramos com ação para receber essas verbas e custear o hospital, e essa ação está em tramitação em fase de prova pericial com análise da prestação de contas. E tem também uma ação de ressarcimento que foi proposta pelo município em face do hospital, essa ação atualmente em 1ª instância teve uma decisão determinando a indisponibilidade de bens do hospital e essa decisão foi reformada em 2ª instância.”
O vereador Marcelo Tidy (União) lembrou do apoio dos parlamentares aos pedidos feitos pela direção do hospital. “Fica difícil defender uma estrutura quando não está rigorosamente em dia com a parte documental, se tratando de órgão público, precisamos ter tudo de forma transparente e dentro da legalidade”.
O vereador Daniel Bassi (PSDB) comentou: “Vejo que falam sobre a gestão plena e tentam jogar a responsabilidade ao Estado e para União, mas na verdade a responsabilidade é do Município assim como os outros entes. Essa morosidade pelo providenciamento dos leitos em Franca, ela passa sim pelo Poder Executivo, exemplo disso, é a reunião que tivemos ontem, onde estavam o chefe do Executivo, a deputada Delegada Graciela e o Secretário de Saúde do Estado Eleuses Paiva’. Bassi questionou ‘por que não resolveram na hora? Por que não convidaram a Santa Casa e os diretores do Hospital da Caridade?”
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) enfatizou a importância da CEAR no esclarecimento das informações. “A gente vê falar que o Hospital da Caridade está pronto! E vamos entendendo durante o processo que não é bem assim, não está pronto! Existem algumas etapas que não podem ser puladas, tem que cumprir todas as etapas e hoje essa audiência traz essa clareza.”
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) ressaltou: “que as pessoas entendam que não é tão fácil assim, precisa do credenciamento, precisa de pelo menos R$ 3 milhões para estar se adequando, são protocolos e etapas, que não podem ser pulados. Hoje estamos vendo que juridicamente não está pronto, está caminhando para ficar pronto, mas falta documentação, falta credenciamento e falta dinheiro”
Gilson Pelizaro (PT) enfatizou: “Se não tiver vontade política e o peso da mão do Estado e obrigar a fazer o atendimento que precisa, não vai acontecer! Nós vamos ficar vida inteira aqui e não vai resolver!”
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) que defende o funcionamento do Hospital da Caridade, ressaltou “precisamos saber o que está acontecendo para correr atrás, porque a minha vontade é ver o hospital funcionando. Pelo que estamos vendo a estrutura do hospital é melhor do que tem nos Prontos Socorros e nas Upas que não tem lugar para tomar banho, não tem cadeiras para acompanhantes. O que precisamos ver é essa questão da documentação, e se o Estado quiser tem condições de resolver”
Ao final foi solicitado a apresentação de plano de trabalho pela diretoria do Hospital da Caridade à comissão com os dados de tudo que precisa ser feito para regularização da documentação, da estrutura e dos recursos necessários para funcionamento.
CEAR DA SAÚDE
A CEAR da Saúde é composta pelos vereadores Gilson Pelizaro (presidente), Zezinho Cabeleireiro (vice-presidente), Ronaldo Carvalho (Relator), Daniel Bassi (1º suplente), Lurdinha Granzotte (2º suplente) e Marcelo Tidy (3º suplente).
Várias ações foram feitas desde a criação da comissão, entre elas,