Os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram na sessão desta terça feira (8) o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que trata da cota para negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e temporários e empregos públicos, no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do município de Franca.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) defendeu a aprovação do projeto, parabenizou o Poder Executivo pelo envio da proposta. “Esse reparo que nós (Câmara Municipal) estamos fazendo aqui na cidade de Franca, dando essa oportunidade de cota de vinte por cento, ainda é um pequeno reparo, porque na sociedade a gente sabe como é o preconceito, como é a crueldade no tratamento das pessoas, principalmente as pessoas de periferia, principalmente as pessoas negras”.
Marcelo Tidy (DEM) fez uso da palavra e pontuou que o texto aprovado pelos vereadores é fruto de um trabalho conjunto entre a comunidade negra e o Poder Público. “Esse projeto, ele foi trabalhado em várias mãos. Nós temos que reconhecer o esforço do nosso prefeito que atendeu representantes da comunidade negra”.
Ainda de autoria do prefeito, foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022, que dispõe sobre a concessão de abono escolar aos servidores públicos municipais de Franca para o exercício de 2022. “O abono será destinado ao servidor que estiver matriculado em qualquer série de curso do ensino regular oficial, bem como para cada filho de servidor público municipal matriculado na pré-escola ou em qualquer série do ensino regular até a graduação, com a idade limite de 24 anos, conforme estabelecido na Lei Municipal n° 9.007, de 30 de março de 2021”, explicou Alexandre Ferreira.
Outras pautas
De autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2021, que institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Dentre os objetivos do programa estão promover a conscientização e a orientação precoce de sinais de alerta e informações sobre a doença, em várias modalidades de difusão de conhecimento à população, em especial, às regiões mais carentes do município.
Ademais, o texto assegura a utilização de métodos para o diagnóstico e tratamento o mais precoce possível em todas as unidades da rede pública municipal de saúde, estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e prevenção de comodidades, além de estímulos aos fatores protetores para a prevenção, como a prática de exercício regular, alimentação saudável, controle da pressão arterial, controle da depressão e estímulo ao convívio social.
De autoria de Zezinho Cabeleireiro (PP), os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 456/2021, que solicita informações do prefeito sobre as razões da demora nos atendimentos do Pronto Socorro Infantil Dr. Magid Bachur Filho, e se serão tomadas providências a fim de agilizá-los. Ainda do vereador, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 5/2022, a Gustavo Martins de Souza, por atingir a excelente terceira colocação na Olimpíada da Matemática American Mathematics Olympiad.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM), foram aprovados cinco Requerimentos: nº 4/2022, que pede informações da prefeitura sobre o andamento do processo do aquecimento e reforma da piscina do Poliesportivo; nº 5/2022, pelo qual solicita os valores pagos ao grupo Seleta nos anos de 2016 a 2021; nº 6/2022, que indaga o quadro de funcionários do grupo Seleta nos anos de 2016 a 2021; nº 7/2022, pelo qual questiona o destino do Parque do Trabalhador João Paulo II, pois o mesmo precisa de manutenção e o nº 9/2022, que pede informações acerca das providências tomadas referente aos constantes acidentes na avenida Rio Negro, cruzamento com a avenida das Seringueiras. Também do vereador foi aprovada a Moção de Aplausos nº 4/2022, ao Corpo de Bombeiros, pelos seus relevantes serviços prestados ao município, em especial, para os seguintes bombeiros que participaram da ocorrência 1. TEN PM Ferraz; 1. SGT PM Toledo; 1. SGT PM Alexandre; CB PM Alonso; CB PM Cintra; CB PM Ribeiro; CB PM Rodrigo; CB PM Petter; CB PM Bernardino; CB PM Scott; CB PM Bruno; CB PM Retori; SD PM – 1c Rogério; SD PM – 1c Vietro.
Do vereador Gilson Pelizaro (PT), a Câmara aprovou o Requerimento nº 11/2022, pelo qual pede informações sobre as obras de revitalização da Bacia do Engenho Queimado e o Requerimento nº 16/2022, pelo qual o parlamentar solicita cópia do contrato celebrado entre a municipalidade e a empresa responsável pelo serviço de segurança patrimonial prestado à UBS do Leporace.
De autoria do vereador Della Motta (PODE) foram aprovadas as Moções de Aplausos nº 107/2021, aos policiais militares da ambiental 2º Sargento PM Luciano do Nascimento e Cabo PM Ailton Alves de Sousa, pela apreensão de uma espingarda cartucheira calibre 32 e de três cartuchos calibre 32 (todos intactos) durante uma abordagem a veículo em área rural e nº 109/2021, aos policiais militares da ambiental Cabo PM Orlando Goulart Gomide Mateus e Cabo PM Alandieri Garcia Bernal, pelo resgate de 34 pássaros das espécies Trinca-Ferro Verdadeiro e Tico-Tico.
A Câmara aprovou ainda a Moção de Aplausos nº 108/2021, do vereador Daniel Bassi (PSDB), ao esportista Valdir Ribeiro Malta, pela conquista da medalha de ouro na categoria master do Campeonato Brasileiro de Taekwondo, representando Franca e o Estado de São Paulo no torneio disputado no Rio de Janeiro.
Ao Hospital do Câncer de Franca, pelos seus 20 anos de história, os vereadores aprovaram as Moções de Aplausos nº 1/2022, da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) e nº 3/2022, do vereador Claudinei da Rocha (MDB).
Também de Claudinei, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 2/2022, ao munícipe Cláudio Aparecido Sousa, pela organização do 1º passeio ciclístico Tô na Trilha.
Sessão com as votações:
