A partir de agora os vereadores de Franca precisarão publicar detalhadamente o motivo de faltarem a uma sessão ordinária ou extraordinária da Câmara. A proposta foi apresentada por meio de projeto de resolução nº 03/2020 em sessão nesta terça-feira (16) e aprovada por unanimidade.
A quantidade de faltas de cada um dos vereadores já consta disponível para pesquisa, mas a justificativa não era publicada. “É uma forma de deixar bem claro à população o motivo das faltas. Devemos essa satisfação aos munícipes”, defendeu Tony Hill (DEM), que foi autor da proposta.
“Atualmente, já são disponibilizados pela Casa de Leis o quantitativo de faltas dos vereadores em sessões ordinárias ou extraordinárias. A proposta agora é de divulgar a motivação das faltas parlamentares nas sessões, aprimorando, assim, o princípio da publicidade ou transparência pública”, detalhou nota oficial da Casa de Leis.
Foi especificado no projeto de resolução que as informações precisam estar descritas de forma objetiva e “em linguagem de fácil compreensão”, com acesso simples no site do Legislativo.
Nesse mesmo projeto ainda foram incluídas duas emendas, uma supressiva e outra aditiva, para realizar adequações à proposta e viabilizá-la tecnicamente.
A aplicação prática de publicação dessas justificativas agora precisa ser discutida com a área de informática para implantação do sistema. A resolução entrará em vigor após publicação em Diário Oficial e será regulamentada pela Presidência da Câmara.
No modelo atual, para pesquisar qualquer falta era preciso acessar o sistema legislativo da Câmara, que fica neste link, e fazer uma pesquisa usando a palavra “falta”. Desse modo, todos os requerimentos entregues pelos vereadores seriam pesquisados para aparecer na tela de busca. Com a aprovação da resolução, agora será necessário constar um link especificado “falta de vereadores”, por exemplo. Com isso, a pesquisa fica simplificada e mais objetiva.
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