Os vereadores de Franca correm contra o tempo e prepararam até o dia 14 de novembro as emendas que vão tentar incluir no orçamento da Prefeitura de Franca para 2025. O Projeto de Lei 121/2024, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, foi entregue em 31 de outubro e a cópia do projeto foi entregue neste dia 5 de novembro. O valor para 2025 foi projetado em R$ 1,6 bilhão. A data para realizar audiência pública ficou para 25 de novembro.
Para este ano, o orçamento aprovado foi de R$ 1.460.425.686,00. Em 2023, o previsto era de R$ 1.270.572.751,53.
O projeto contém todas as despesas da Administração Pública Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas naquele ano e todas as receitas para pagar essas despesas. O documento é composto pela estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais. Demonstra as ações para cada item de gasto que o governo pretende realizar.
Essas ações têm que estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o documento enviado ao Legislativo ‘o Orçamento Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2025, discriminado nos Anexos e no Sumário Geral que integram e incorporam a presente Lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.616.201.074,00, incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação.
Só para a Prefeitura de Franca são R$ 1.458.547.740,00. O orçamento para a própria Câmara de Franca é de R$ 26.383.260,00. O Centro Universitário de Franca (Uni-Facef) tem orçamento de R$ 75.900.579,00. Para a Faculdade de Direito de Franca (FDF), o valor é de R$ 30.209.495,00. Para a Feac, o total previsto envolve R$ 20 milhões.
Também estão discriminados os dados referentes às despesas e os valores distribuídos entre as secretarias.
Veja o calendário previsto para aprovação do orçamento de 2025:
