Os Lurdinha Granzotte (PSL) e Ronaldo Carvalho (Cidadania) querem que a Câmara de Franca aprove Moção de Repúdio nº 2 de 2022 de contra o filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, disponível no Netflix.
Segundo eles, “apesar de conter classificação indicativa de censura para 14 anos o filme de comédia possui cenas inapropriadas que desconstroem os valores da família e da moral. No decorrer das imagens há em tese um induzimento à pratica de atos sexuais entre
um adulto e um adolescente, menor de 14 anos, contendo uso de coação moral entre ambos,
logo, o que é posto não pode ser considerado liberdade de expressão, pois fica evidente a
apologia à pedofilia, portanto não se trata de apenas censura”, argumentaram os vereadores.
Para embasar o pedido, eles ainda sustentaram que o Estatuto da criança e do adolescente (lei 8.069/90), em seu artigo terceiro, especifica que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por
lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade.
A intenção dos dois é que o documento, se aprovado, seja enviado para o Ministério da Cultura, em São Paulo.
O filme é de 2017, mas só agora o assunto despertou o interesse dos vereadores. O governo federal passou a criticar o filme e tentou retirá-lo do ar.
O longa de 2017, criado por Danilo Gentili e que conta com participação de Fábio Porchat, foi acusado de mostrar apologia à pedofilia a partir de recorte do filme que circulou nas redes sociais neste mês de março.
Na sinopse oficial, a história trata de quando dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”. O filme é inspirado em um livro de Gentili.
A cena que gerou as críticas mostra quando o inspetor, vivido por Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos.
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) manifestou-se no tema: “Muita gente pode não concordar com o filme, mas censurá-lo excede os limites de prerrogativas administrativas e funcionais, representa um ataque à liberdade de expressão e ao direito à informação. A ABI optou pelo mandado de segurança por entender que se trata de uma medida urgente pela preservação da democracia e da cidadania. No processo, instamos pela suspensão das medidas impostas contra as plataformas digitais que exibem o filme e também a suspensão de sanções administrativas que levem à judicialização e à criminalização da liberdade de expressão”, disse o advogado Carlos Nicodemos, que representa juridicamente a ABI, à CNN.
O Ministério Público Federal entrou com ação para manter o filme nos streamings.