Os vereadores de Franca votam hoje, no Teatro Judas Iscariotes, o projeto de lei complementar 7/2019, que veta o manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso (ou seja, acima de 65 decibéis). Se aprovada, a proposta entra em vigor no prazo de 180 dias. O autor é o Pastor Otávio Pinheiro (PTB).
O plenário da Câmara está interditado depois de danos causados pela chuva.
Na pauta há também outros dois projetos, estes do Executivo: o PL nº 131/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já o PL nº 132/2019 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 10 milhões com o Banco do Brasil.
Outros projetos de lei também do prefeito Gilson de Souza entraram na pauta de forma urgente.
Acompanhe ao vivo a sessão da Câmara de Vereadores de Franca aqui:
Votação de projetos
Discussão de pautas, reunião feita pela manhã: