Os vereadores de Franca analisam e votam 14 projetos na sessão desta terça-feira (26). Na pauta estão as propostas do Executivo para a criação de mais de 200 cargos em nove secretarias. A Prefeitura depende da aprovação desses projetos de lei para empossar, de fato, secretários, diretores e chefes de setor e garantir o trabalho do poder executivo.
“É algo burocrático, mas é necessário. Em qualquer momento é um projeto polêmico e difícil, mas sem essa estrutura a Prefeitura não consegue funcionar. E é preciso respeito ao orçamento já aprovado. Isso consta no projeto. Houve, inclusive, alguns cortes de valores em alguns cargos”, disse o presidente da comissão, vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL).
Os órgãos legislativos apenas propuseram duas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, referente à estrutura geral da Prefeitura. A primeira emenda modifica a definição de “função gratificada” no projeto. O texto da Prefeitura dividia o conceito em duas espécies, “gratificação de função” e “função de confiança”, o que foi contestado pelas comissões. A segunda emenda adiciona um quadro com o objetivo de esclarecer como era a estrutura do Executivo anteriormente e como ela passaria a ser com a aprovação da propositura.
O parecer das comissões é favorável para a aprovação dos projetos. Por conta da fase vermelha do Plano São Paulo, o plenário da Câmara está com acesso restrito e o público não pode estar presente na votação.
Abaixo há toda a relação de cargos a serem criados e as faixas de salário. Para secretários, o valor previsto é de R$ 8,468,98. Há também o cargo definido como C-6 que garante remuneração superior ao do secretário. Veja o detalhamento abaixo:
Salários
C-1: R$ 3.195,23 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-2: R$ 4.125,97 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-3: R$ 5.239,73 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-4: R$ 6.063,79 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-5: R$ 7.912,33 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-6: R$ 9.564,50 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
S-3: R$ 8.468,98
Para acompanhar toda a estrutura de pessoal que a Prefeitura pretende criar a relação de todos os cargos previstos.
Assista ao vivo a sessão:
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