Muitos usuários do WhatsApp no Brasil estão sendo surpreendidos com uma mensagem sobre um novo “Aviso de Privacidade”. Quando acessado, o banner leva para um comunicado sobre o tratamento de dados pessoais por parte da plataforma, tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A LGPD, entre outras determinações, dá aos usuários o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados, além de autorizar que terceiros tratem seus dados.
“Em determinadas circunstâncias, você também tem o direito de se opor e restringir o tratamento de seus dados pessoais. Nossa Política de Privacidade fornece informações sobre como compartilhamos seus dados com terceiros”, explica o WhatsApp, no comunicado.
A empresa também faz referência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, aplicar sanções, além de alterar procedimentos, criar e gerenciar canais de atendimento. O órgão, porém, ainda não foi criado.
A LGPD foi aprovada ainda em 2018, no governo Michel Temer, e foi objeto de uma MP que se transformou em nova lei com alterações ao texto em 2019. Ela define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros.
O governo federal aprovou a estrutura regimental e quadro de cargos para a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão está subordinado à Presidência da República e tem a função de fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas.
Novidades do Beta
Os participantes do Programa Beta do Google Play receberam a versão 2.20.198.9 do WhatsApp, com algumas mudanças que poderão chegar em breve ao restante da base de usuários do app.
Novos designs de ícones foram incluídos no menu de anexo das mensagens (o famoso ícone do “clipe de papel”), que inclui ainda a volta do atalho para a câmera, que tinha sido substituído pelo “Sala”.
De acordo com o site WABetaInfo, o modo de Pesquisa Avançada está chegando para mais usuários beta do Android. O recurso, que já foi implementado aplicativo para iOS, permite pesquisar um tipo específico de mensagem (texto, imagem, vídeo, GIF, áudio, documentos), e serve como complemento à pesquisa global.
*Matéria Olhar Digital, com F3 Notícias e Agência Brasil
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